Jogos Olímpicos e Direitos do Cidadão

Alberto Reinaldo Reppold Filho
Centro de Estudos Olímpicos
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil

A escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 foi recebida com entusiasmo, mas também com preocupação junto à comunidade acadêmica brasileira. Tal preocupação não é infundada. A experiência dos Jogos Pan-americanos deixou sérias dúvidas sobre a capacidade das lideranças políticas e esportivas do país de realizar eventos esportivos de grande magnitude. Mesmo sendo um acontecimento menor quando comparado aos Jogos Olímpicos, o Pan de 2007 já deixou uma idéia dos desafios a serem enfrentados: gastos muito acima dos previstos, suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento nas compras, obras sem licitação, instalações subutilizadas, para mencionar apenas alguns dos problemas mais conhecidos pelo público.

Os estudos sobre o impacto que os Jogos Olímpicos têm sobre as cidades demonstram que estes eventos oferecem importantes vantagens, deixando como legado instalações esportivas, promovendo estímulo à economia e à construção civil e incrementando o turismo. Os Jogos representaram também um incentivo para melhorias urbanísticas e na infra-estrutura. Além disso, a exposição continuada na mídia melhora substancialmente a imagem da cidade nacional e internacionalmente.

Entretanto, estes estudos deixam também importantes lições que,  por seus aspectos negativos, necessitam ser consideradas pelas cidades quando da candidatura e organização de eventos esportivos desta natureza. Sob o ponto de vista da opinião pública ocorrem críticas de que as candidaturas e a organização dos Jogos não são suficientemente discutidas com a comunidade e que as informações relevantes ficam restritas a pequenas parcelas da população. Além disso, e talvez mais importante, estes estudos têm apontado que as comunidades carentes e com menos capacidade de organização política são as parcelas da população urbana que mais têm perdido com a realização dos Jogos Olímpicos.

Preocupados com a situação, alguns têm se perguntado:

Como fazer para que os setores alijados e com prejuízos nos Jogos Olímpicos possam também ganhar com a sua realização?

Questionamentos deste tipo representam um avanço, no que se refere aos direitos do cidadão.

Entretanto, é importante ir além, reformulando a questão com o intuito de ampliar ainda mais estes direitos. A pergunta que se coloca é a seguinte:

Como pensar o financiamento, a organização e o legado dos Jogos Olímpicos tendo como ponto central os interesses das comunidades mais carentes?

A reformulação da pergunta nestes termos nos remete à necessidade do modelo proposto para o Rio de Janeiro ser pensado não apenas sob o ponto de vista dos diferentes setores e comunidades que serão atingidos pelos Jogos, mas especialmente sob o ponto de vista dos setores e comunidades mais necessitadas. Nesta perspectiva, é fundamental que o modelo de gestão dos Jogos Olímpicos de 2016 oriente-se pela democratização do processo de tomada de decisão e por princípios de transparência, de equidade e de justiça social.

Quanto ao primeiro aspecto, é importante que a população participe em todas as etapas. Diferentes setores da sociedade civil precisam estar representados no Comitê Organizador para que suas posições sejam consideradas e valorizadas. Em relação à transparência, é necessário garantir o direito à informação. Esta deve ser disponibilizada de modo que população possa tomar conhecimento do que está acontecendo em cada etapa, inclusive dos gastos. No caso do Rio de Janeiro, já há falhas nestes aspectos. Os direitos dos cidadãos não estão sendo considerados no que se refere ao processo de decisão e ao acesso à informação.

No que diz respeito à equidade e à justiça social, em cidades com graves problemas sociais e de infra-estrutura como é o caso do Rio de Janeiro, os Jogos Olímpicos podem prover um impulso para atender mais adequadamente às comunidades menos favorecidas da população. Nesta perspectiva, os modelos centrados na gestão e financiamento privados não parecem adequados para as cidades brasileiras onde se fazem necessários projetos e ações sociais de grande vulto. Para os Jogos de 2016, parece fundamental que o poder público exerça um papel mais determinante na gestão dos Jogos Olímpicos. Isto se faz necessário para que os benefícios deste evento se estendam também e principalmente às populações mais carentes.

Soma-se a isto o direito à habitação e o apoio às pessoas que serão deslocadas de suas comunidades em razão da realização dos Jogos. Ocorre que estas comunidades quando percebem que serão atingidas diretamente já não têm força política para reverter a situação. Neste sentido, é necessário todo o cuidado. Há estudos que indicam serem enormes os impactos destes deslocamentos – sobretudo em crianças e jovens. Dentro de um modelo de gestão que valoriza a cidadania, estas pessoas não podem ser deslocadas para qualquer lugar. Um aspecto fundamental é garantir um reassentamento com infra-estrutura, em condições adequadas, com acesso à escola, à saúde, ao transporte, ao espaço de esporte e lazer. Em síntese, os Jogos Olímpicos de 2016 devem ser pensados com parte de um plano mais geral da cidade. Neste sentido, é importante reforçar a cidade participativa, reforçar as instituições populares não somente em relação ao esporte, em função dos Jogos, mas no conjunto das decisões referentes à cidade. Além disso, é preciso pensar como os Jogos Olímpicos podem se inserir na vida das pessoas e das comunidades mais carentes, promovendo mudanças concretas e duradouras na direção de melhores condições de vida.

Porto Alegre, dezembro de 2009.

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